quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Samsung insta Suprema Corte americana em caso contra a Apple


Após ter aceito pagar a pena de 548 milhões de dólares à Apple em extenso caso de violação de patente, a Samsung apela à Suprema  Corte americana para tentar rever a decisão. No caso, a fabricante sul-coreana foi acusada de violar patentes de desenho industrial na confecção de seus celulares da linha Galaxy, nomeadamente a forma arredondada dos aparelhos e a disposição dos ícones no menu principal de seu sistema operacional.

Em sua apelação (em inglês), a Samsung alegou que a lei que versa sobre o desenho industrial (design patent em inglês) estaria extremamente ultrapassada, de modo que a maneira de a interpretar não corresponderia com os tempos atuais. Especificamente, a Samsung questiona a Suprema Corte sobre a abrangência de um modelo de utilidade e a quantidade de dano que ela pode gerar quando o produto em questão é composto de várias patentes.

Tal questionamento advém do fato de que a multa original no litígio em questão envolvia quase 1 bilhão de dólares, valor referente à venda de sua linha de celulares como um todo, não somente da parte que alegadamente fora infringida. A fabricante sul-coreana questiona, assim, a validade da lei que determina o reembolso de 100% do valor obtido com uma patente contrafeita, ainda que ela represente um pedaço mínimo do produto final.

Tendo em vista que a Suprema Corte americana não analisa um caso de desenho industrial há cerca de 120 anos, as chances do Writ of certiorari da Samsung ser analisado é alta. Entretanto, sendo o questionamento referente a uma matéria legislativa, e não a uma interpretação jurisprudencial, A referida corte pode negar sob o argumento de que essa questão precisaria ser resolvida no Congresso.

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