Mein Kampf (Minha Luta), a controversa obra de Adolf Hitler, está prevista para entrar em domínio público a partir de 1 de Janeiro de 2016. Com a morte do Ditador em Abril de 1945, o prazo de 70 anos de proteção dos direitos autorais da obra após seu falecimento expira agora em 2015.
Isso significa que a partir do próximo ano qualquer um pode reproduzir, distribuir e fazer uso público dessa obra. Contudo, o governo bávaro, atual detentor de seus direitos, não se mostrou nem um pouco feliz com a possibilidade de republicação da mesma, cogitando sua proibição por conter propaganda nazista.
A entrada em domínio público após 70 anos da morte do autor é prevista no artigo 64 do Código de Direito de Autor Alemão. No direito brasileiro essa previsão pode ser encontrada no artigo 41 da Lei 9.610/98, com a seguinte redação:
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Ainda que a possibilidade de publicação irrestrita da obra represente motivo de preocupação, especialmente por parte do governo alemão, há associações que acreditam que o público deve poder ter acesso à essa obra para "desmistificá-la". Por isso, o Instituto de História Contemporânea de Munique pretende publicar uma edição especial do Main Kampf de 2.000 páginas das quais apenas 780 seriam da redação original. O restante conteria comentários e opiniões de pesquisadores e especialistas sobre o assunto.
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