Star Wars e a aplicabilidade do Direito Moral no Copyright e no Droit D'auteur

Acredito ser mistério para poucos que em 2012 a Walt Disney Company adquiriu a Lucasfilm do diretor e cineasta George Lucas. À época este declarou que "sempre acreditou que ´Star Wars´ poderia viver sem ele e que acha importante fazer essa transição enquanto ainda está vivo". No ato da aquisição da companhia a Disney confirmou o lançamento de um sétimo filme para a saga Star Wars.

A relevância desse caso para o Direito de Autor surge quando o consagrado criador da saga teve suas ideias rejeitadas para a criação de novos filmes da saga. Apesar desse fato soar quase absurdo por conta dos direitos morais do autor, cabe lembrar que o sistema de Copyright americano não adota as mesmas premissas existentes no sistema de Droit D'Auteur, do qual a legislação brasileira em muito se baseia.

A seção 201 do Copyright Act americano, na letra d, explica que o direito sobre a obra pode ser transferido em sua totalidade, incluindo os direitos exclusivos previstos na seção 106 do mesmo diploma legal, em especial a realização de trabalhos derivados baseados na obra protegida.

No direito brasileiro, por outro lado, o artigo 24 da lei 9.610/98 declara expressamente em seus incisos IV e V que cabe ao detentor dos direitos morais da obra (o autor) o direito de assegurar a integridade da obra e de modificá-la. Assim, ainda que os direitos patrimoniais da mesma fossem cedidos o autor não perderia o direito de ditar os rumos de sua criação, como aconteceu com o cineasta americano.

Por exemplos práticos como esse se percebem as diferenças entre o sistema brasileiro e outras legislações nacionais. O propósito desse blog é justamente trazer fatos relevantes ao Direito da Propriedade Intelectual ocorridos no mundo e compará-los e analisá-los à luz da legislação brasileira. Creio que esse paralelo seja importante para auxiliar no estudo da matéria e para entender, por exemplo, a razão pela qual diferenças como essa influem nas ações da indústria fonográfica americanas em divergência com o que ocorre no restante do planeta.